Um estudo de caso e a proposta das ações coletivas como ações temáticas

O presente artigo pretende analisar se a atual conjuntura jurídica pátria ainda permite que alguns princípios processuais prevaleçam em detrimento de outros, especialmente no âmbito dos juizados especiais. Em virtude disso, a teoria das ações temáticas elaborada pelo Prof. Dr. Vicente de Paula Maciel Júnior é apresentada como solução que possibilitará a aplicação concomitante de todos esses princípios de forma mais consentânea com os dias atuais. A teoria do Prof. Dr. Maciel Júnior surge como novo e possível caminho para efetivação e positivação das garantias processuais no texto infraconstitucional, por meio das ações temáticas, tendo como objetivo viabilizar a discussão por temas, independentemente da questão subjetiva, permitindo assim a ampla participação de qualquer interessado no provimento de mérito, sem comprometimento dos princípios norteadores dos juizados especiais.