TRÊS IMPORTANTES QUESTÕES SOBRE A TÉCNICA DE APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO CPC/2015

O artigo objetiva discutir três importantes questões trazidas pelo CPC/2015 sobre a técnica de apresentar contrarrazões, cuja compreensão dependem de profunda análise sistemática da legislação processual. Indispensável, para tanto, tomar como marco teórico a compreensão de processo constitucional como metodologia garantidora de Direitos Fundamentais e a proposta processual da comparticipação normativa entre os sujeitos processuais, principalmente no que diz respeito ao alerta que faz acerca da alta complexidade do sistema processual brasileiro. Serão destacadas que as contrarrazões se constituem, a partir da vigência do CPC/2015, em meio técnico para impugnar decisão interlocutória não agravável, pleitear a majoração de honorários sucumbenciais e discutir a aplicação ou não de precedentes judiciais. Assim, a expectativa é que o texto desperte maior atenção aos estudiosos do Direito Processual no que diz respeito à técnica de apresentar contrarrazões aos recursos.