TRAJETÓRIA NORMATIVA DO ENSINO MÉDIO BRASILEIRO: DO NEM AO ENSINO MÉDIO NA AMAZÔNIA PARAENSE

O presente estudo tem como objetivo analisar a trajetória normativa do ensino médio brasileiro, desde seus antecedentes históricos até a consolidação do Ensino Médio na Amazônia Paraense (EMAP), em 2026, identificando os principais marcos legais e regulatórios que orientaram as transformações curriculares ocorridas entre 2017 e 2026. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, fundamentada na análise de legislações, resoluções, portarias, diretrizes curriculares e documentos oficiais produzidos por órgãos educacionais federais e estaduais. O percurso investigativo contemplou a evolução histórica do ensino médio a partir das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961, 1971 e 1996, bem como a reforma instituída pela Lei nº 13.415/2017, a implementação do Novo Ensino Médio, a construção dos referenciais curriculares e os processos de reestruturação promovidos pela Política Nacional de Ensino Médio. Os resultados evidenciam que as reformas educacionais recentes redefiniram significativamente a organização curricular do ensino médio, possibilitando a implementação da BNCC integrada aos Itinerários Formativos de Aprofundamento. Conclui-se que a consolidação do EMAP representa um movimento de adequação da política educacional às especificidades socioculturais e territoriais da Amazônia paraense, buscando promover a formação humana integral, a justiça curricular e a ampliação das oportunidades educacionais.