Trabalhadores mais velhos e idadismo na pandemia de covid-19 no estado de São Paulo (Brasil): estudo jurisprudencial

Resumo A pandemia de covid-19, declarada em 2020, impactou as relações laborais no Brasil, refletindo-se na adoção de um conjunto de normas específicas, cujos reflexos também puderam ser observados em demandas submetidas ao Judiciário trabalhista brasileiro. O objetivo deste artigo é identificar o tratamento jurisprudencial conferido ao idadismo nas relações laborais de trabalhadores mais velhos no contexto da pandemia de covid-19 no estado de São Paulo (Brasil). O método utilizado foi a pesquisa exploratória, jurisprudencial, por meio de consulta ao portal virtual dos Tribunais Regionais do Trabalho do Estado de São Paulo. Observou-se que não houve resultados para o termo “idadismo”, tendo sido “discriminação” a palavra utilizada pelos tribunais. Destacaram-se os conflitos dos trabalhadores mais velhos do Porto de Santos, relacionados à Medida Provisória n. 945/2020. Referido diploma determinou o afastamento temporário e compulsório de trabalhadores idosos que laboravam em portos. Por fim, foram identificados processos no Judiciário trabalhista que envolviam a temática da discriminação por idade no contexto da pandemia de covid-19, em alguns casos resultando no afastamento compulsório desses trabalhadores. Constatou-se, em relação aos casos analisados, a ausência de políticas públicas efetivas voltadas para a proteção de trabalhadores idosos.