1 resultado citou: The Law of State Immunity before the Brazilian Supreme Court: what is at stake with the “Changri-La” case?

Este artigo discute a questão, muito importante na Itália, acerca do papel que os tribunais nacionais desempenham na prevenção da entrada, no ordenamento jurídico interno, de normas de direito internacional que entrem em conflito com princípios e valores constitucionais considerados fundamentais. Ele destaca um paralelo entre os complexos acontecimentos judiciais que levaram a Corte costituzionale italiana – com a famosa sentença 238 de 2014 – a negar os efeitos da sentença da Corte Internacional de Justiça no caso Alemanha contra Itália em matéria de imunidade dos Estados perante a jurisdição de outro Estado e o pensamento de Benedetto Conforti, grande mestre italiano do direito internacional. Segundo Conforti, a incompatibilidade dos princípios constitucionais de um Estado com o Direito Internacional representa uma causa de exclusão da ilicitude internacional. Em outras palavras, um Estado pode invocar os princípios fundamentais da sua constituição para justificar o descumprimento de uma obrigação internacional que esteja em conflito com esses princípios. Esta tese parece ter sido acolhida pela jurisprudência dos tribunais italianos e, em particular, pela Corte Constitucional na sua sentença de 2014, tendo depois sido revista até desaparecer dos manuais de Conforti, em paralelo com um certo reequilíbrio operado em 2023 pela própria Corte Constitucional em relação à sua jurisprudência anterior.