1 resultado citou: Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente

Contextualização: Considerando as violações de direitos ocorridas durante a pandemia de COVID-19, torna-se fundamental realizar um estudo sobre a ADPF 709. Essa arguição denuncia a ineficiência e a omissão do Estado brasileiro na implementação de políticas públicas de saúde destinadas a crianças e adolescentes indígenas durante esse período. Objetivos: O objetivo geral do presente trabalho é analisar as políticas públicas de saúde de enfrentamento à Covid-19 para crianças e adolescentes indígenas, a partir de um estudo da ADPF 709 do Supremo Tribunal Federal. Os objetivos específicos pretendem contextualizar os povos indígenas e a pandemia da Covid-19; expor o marco teórico da proteção integral e o direito fundamental à saúde de crianças e adolescentes indígenas, bem como sistematizar e analisar criticamente a ADPF709 e as políticas públicas de saúde de crianças e adolescentes indígenas, considerando uma óptica da proteção integral. Metadologia: O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento monográfico, desenvolvendo-se a pesquisa por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Resultado: A ADPF 709 buscou evidenciar a falta de medidas efetivas por parte do Estado brasileiro, demandando a implementação de ações específicas para proteger as crianças e adolescentes indígenas a partir do poder judiciário, com a finalidade de garantir o respeito aos seus direitos fundamentais. Palavras-chave: ADPF 709. Criança. Adolescente. Direitos Humanos. Políticas de Saúde. Povos Indígenas.