Técnicas de tutela do ambiente
DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA , v. 1, n. 1, p. 102-119, 2007, 18 página(s)
Este estudo em direito comparado trata de examinar a experiência latino-americana na proteção ao meio ambiente. Analisa a natureza e o significado de ambiente, bem como a sua proteção constitucional. Compara as políticas ambientais no MERCOSUL e EU.
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