1 resultado citou: PREVENÇÃO À TORTURA: UMA MERA QUESTÃO DE OPORTUNIDADE AOS MECANISMOS LATINO-AMERICANOS?

Resumo Neste artigo, buscamos compreender, a partir da análise de registros administrativos produzidos pelos agentes de segurança socioeducativa se há tortura em escala individual no sistema socioeducativo e quais são os contornos dessa violência. Para tanto, analisamos 1.902 relatórios circunstanciados referentes a eventos “extraordinários” de segurança ocorridos entre 2017 e 2023 nas 27 unidades socioeducativas de internação e no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional em Minas Gerais. Os registros indicam uma tentativa de burocratizar as ocorrências dentro das unidades, criando narrativas-padrão para as violências que ali se perpetuam. Quando os eventos categorizados como de segurança envolvem apenas adolescentes, os relatos tendem a ser mais detalhados, sugerindo um esforço para criminalizar esse público. Contudo, quando os documentos representam “verdades estatais”, procuram deslegitimar as práticas de tortura, o que impede que essas graves violações de direitos humanos sejam relatadas e tratadas como crimes. Ao desconsiderar os princípios da proteção integral, a tortura torna-se parte da rotina dos estabelecimentos socioeducativos em Minas Gerais.