4 resultados citaram: Pluralismo jurídico: um referencial epistêmico e metodológico na insurgência das teorias críticas no direito

Resumo Este artigo científico expõe as normas jurídicas tradicionais de ocupação e de uso do território da comunidade quilombola do Baú, localizada no município do Serro/MG. A pesquisa foi realizada com base na metodologia da observação participante, com a imersão dos pesquisadores na vida cotidiana da comunidade. A observação e análise das práticas sociais proporcionaram o material para a construção das categorias do direito tradicional quilombola.

Resumo A discussão acerca dos direitos indígenas e dos sistemas jurídicos dos povos indígenas ganhou novos contornos a partir da admissão da diversidade inaugurada, no Brasil, pela Constituição Federal de 1988. Vislumbrando a cooperação entre sistema estatal e jurisdições indígenas, neste estudo serão analisados os autos do processo criminal cujas partes são Ministério Público do Estado do Pará x P. K. (etnia Kayapó), em trâmite na Comarca de Altamira - Pará, de modo a compreender em que medida vem sendo garantidos os direitos à autoidentificação, à autonomia na resolução de conflitos e quais os desdobramentos da situação apresentada. O caso estudado pode ser considerado emblemático pois caminha na contramão da prática jurídica quando se trata de partes indígenas em processos criminais. O estudo toma por base a Constituição Federal de 1988, a Resolução nº 287 do CNJ sobre pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade em processos criminais e a Convenção nº 169 da OIT, instrumentos que apontam saídas para o embate entre o direito nacional e os sistemas jurídicos indígenas, inclusive no campo criminal.

Resumen Sistema Interamericano de Derechos Humanos, a través de la Comisión Interamericana y la Corte, se ha convertido en un escenario clave para la protección de los derechos de los pueblos indígenas, especialmente en lo que respecta a las medidas de reparación colectiva. El presente artículo parte del reconocimiento de los derechos que han afectado su territorio, cultura y formas de vida, haciendo un énfasis en la relación intrínseca entre territorio y conocimiento tradicional como propiedad colectiva. Mediante una metodología de análisis documental, se examinan artículos científicos, jurisprudencia de la Corte IDH y otros documentos jurídicos relevantes. Como resultados, el artículo destaca los avances significativos del Sistema Interamericano en el reconocimiento y protección de los derechos indígenas, desafiando perspectivas occidentales tradicionales y adoptando un enfoque más sensible a la diversidad étnica, cultural y territorial. Se concluye que el Sistema Interamericano ha desarrollado avances importantes que permiten superar las limitaciones de una visión individualista y occidental, adoptando un enfoque más inclusivo y respetuoso de la cosmovisión de estas comunidades.

Resumo Quais os impactos da discriminação estrutural e interseccional no Brasil? O presente trabalho tem o intuito de responder ao questionamento por meio da análise da condenação brasileira no Caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil”. Adota-se o método dedutivo e pesquisa de cunho bibliográfico-documental. No que concerne à estrutura, o artigo está dividido em quatro partes, nas quais foram exploradas, respectivamente: a) a temática do pluralismo jurídico e seus reflexos na América Latina; b) o Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos; c) o Caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil”; d) a condenação brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua relação com a discriminação estrutural e interseccional. Conclui-se que as vítimas do caso em questão eram atingidas por uma discriminação estrutural e interseccional que afetava não somente as condições nefastas de trabalho nas quais se encontravam, como, também, sua própria subsistência.