Perda de valor real das indenizações por dano moral por abalo ao crédito em sentenças de primeiro grau no TJSP

Resumo O artigo apresenta uma pesquisa empírica sobre a oscilação das indenizações por danos morais ao longo do tempo em ações que discutem negativação ou protesto indevido. A pesquisa investigou se os valores das indenizações por danos morais nas sentenças dos últimos anos foram aumentados para acompanhar a inflação. Foi adotado o método quantitativo, com a coleta de sentenças de primeiro grau proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entre 2014 e 2023. Utilizou-se mineração de texto (text mining) com Large Language Model (LLM) para identificar as sentenças que condenaram ao pagamento de indenização por danos morais e, em caso positivo, o valor da condenação. Os dados obtidos foram analisados por meio de ferramentas estatísticas. A média das condenações em cada ano foi comparada à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do salário mínimo e do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M). Os resultados demonstraram que a média das indenizações sofreu pouca variação, não acompanhando a inflação. Apresentou-se como hipótese explicativa a ausência de ajuste pela inflação sobre a âncora usada nas sentenças, que seriam os valores das indenizações adotados pelo mesmo juiz em casos anteriores. Concluiu-se que as indenizações, nas sentenças de primeiro grau do TJSP, vêm perdendo valor real, recomendando-se a adoção de algum mecanismo de ajuste periódico.