2 resultados citaram: O Fim das Ilusões Constitucionais de 1988?

Resumo O texto apresenta três teorias constitucionais que orientaram o pensamento e a prática constitucional no contexto da Carta de 1988: a teoria da efetividade constitucional, a teoria da constituição dirigente e a teoria crítica da constituição. A partir de uma interpretação do teórico político indiano Partha Chatterjee, o artigo apresenta uma proposta desconstrutiva da distinção entre Estado e Sociedade civil que orienta, em diferentes medidas, essas três teorias constitucionais, chamando a atenção para outra distinção: Sociedade Civil/População.

Resumo Quais os impactos da discriminação estrutural e interseccional no Brasil? O presente trabalho tem o intuito de responder ao questionamento por meio da análise da condenação brasileira no Caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil”. Adota-se o método dedutivo e pesquisa de cunho bibliográfico-documental. No que concerne à estrutura, o artigo está dividido em quatro partes, nas quais foram exploradas, respectivamente: a) a temática do pluralismo jurídico e seus reflexos na América Latina; b) o Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos; c) o Caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil”; d) a condenação brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua relação com a discriminação estrutural e interseccional. Conclui-se que as vítimas do caso em questão eram atingidas por uma discriminação estrutural e interseccional que afetava não somente as condições nefastas de trabalho nas quais se encontravam, como, também, sua própria subsistência.