Mutações constitucionais como retórica estratégica na Ação Penal n.º 937

Esta é uma análise crítica sobre as “mutações constitucionais” na argumentação jurídica desenvolvida no Supremo Tribunal Federal (STF), problematizando os discursos de atribuição de sentido de algumas normas jurídicas como o princípio republicano no julgamento da AP 937-QO. A pesquisa discute a aplicação dos critérios da Retórica Analítica como instrumental para a reflexão empírica sobre argumentação jurídica em Tribunais Superiores, problematizando as vantagens e limites dessa metodologia.