MODULAÇÃO PARA PROTEGER DIREITOS SUBJETIVOS

O artigo analisa, em caráter exploratório, a viabilidade de modulação dos efeitos das decisões com o intuito de tutelar direitos subjetivos das partes e de terceiros, inclusive em instâncias locais. Para tanto, parte do estudo sobre as hipóteses de modulação já previstas na legislação vinculadas ao direito objetivo e à superação de precedentes, relacionando a possibilidade de modulação a circunstâncias que demandem especial proteção à segurança e à previsibilidade.