1 resultado citou: <b> Internacionalização do direito e pluralismo jurídico: limites de cooperação no diálogo de juízes </b> - doi: 10.5102/rdi.v9i4.2123

Contextualização do tema: O presente artigo possui como pressuposto central analisar os principais contornos acerca da construção do aparato de proteção de dados no sistema jurídico nacional. Objetivo: Identificar a relação existente entre o aparato de proteção de dados brasileiro e o europeu. Metodologia: Aplicando-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, tem-se como objetivo analisar a construção do sistema de proteção de dados brasileiro a partir da noção de circulação de modelos jurídicos. A hipótese de pesquisa é a de que a estruturação do sistema de proteção de dados nacional foi, em grande medida, desenvolvido a partir das construções legislativas europeias para proteção de dados. Resultados: Os resultados encontrados evidenciam que o sistema brasileiro de proteção de dados possui forte influência do sistema normativo de proteção de dados europeu.