1 resultado citou: Lógicas institucionais na reforma da educação profissional federal brasileira: narrativa histórica do tempo presente (1993-2018)

Artigo

Path dependence da autonomia financeira das universidades públicas estaduais brasileiras: quatro proposições

O presente ensaio teórico propõe uma compreensão dos determinantes da autonomia universitária em sua dimensão financeira como sendo um processo dependente de sua trajetória, com fundamentos no Institucionalismo Histórico. Foram elaboradas quatro proposições mostrando que: 1) A autonomia universitária é um processo político em que mudanças graduais e contingentes têm grande relevância na explicação de sua trajetória, sendo estas influenciadas por agentes externos; 2) Eventos relevantes, como a promulgação da Constituição de 1988, influenciam, mas não são, necessariamente, determinantes de uma trajetória de evolução da autonomia universitária no Brasil, uma vez que as universidades públicas dos estados aplicam o princípio constitucional da autonomia de acordo com o contexto e influenciado pela agência dos atores relacionados com o campo; 3) Tais diferenças são acentuadas pela inexistência de uma lei que regulamente os princípios constitucionais da autonomia universitária em nível nacional; e 4) O aparato legal de cada estado é um fator determinante nas trajetórias da autonomia financeira das universidades. Estas proposições têm o potencial de subsidiar pesquisas empíricas, cujos resultados podem ser utilizados pelas universidades públicas como fundamentos para a elaboração de ações que potencializam os fatores que possam contribuir para elevar suas autonomias em prol do alcance de seus objetivos institucionais no ensino, pesquisa e extensão. Trabalhos futuros podem ampliar a análise às universidades federais do Brasil, assim como desenvolver trabalhos com abordagens intraestados e interestados, a fim de compreender como o Path Dependence explica a autonomia da gestão financeira das universidades.