INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: REFLEXÕES À LUZ DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL - RBDPRO , v. 28, n. 112, p. 1-28, 2021, 28 página(s)
Este artigo trata do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na perspectiva do direito processual tributário, tratando especificamente de sua necessária incidência para perquirir causas de corresponsabilização (ainda que sem correspondência exata às hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica) com objetivo de legitimar a prática de atos executivos em face de terceiro, inclusive em sede de execução fiscal.
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