Incerteza científica e deferência judicial: os riscos de non liquet

Em ambiente de incerteza científica, os tribunais costumam ser deferentes às decisões das agências reguladoras e do legislador. O entendimento do que seja incerteza científica é quase sempre reduzido a controvérsias entre cientistas sobre uma dada teoria. Na comunidade científica, porém, a regra é a controvérsia. A incerteza é uma qualidade mais plural e complexa do que aquela compreendida pelos juízes. A deferência judicial acaba por configurar um descumprimento do dever de proteção dos direitos fundamentais, muitas vezes, afetados pelas decisões. O papel do Judiciário deve ser o de promotor e mediador de um diálogo entre comunidade de pesquisadores, reguladores e sociedade sobre as incertezas científicas e os riscos a elas associados que devam ser tolerados.