Eleições, dinheiro e democracia

O presente artigo se dedica a analisar a constitucionalidade das regras previstas na legislação brasileira para a admissão de contribuições a campanhas eleitorais, que foram impugnadas no STF por meio da ADI 4.650. Nele são examinados os quadros empírico e normativo do financiamento privado de campanhas no Brasil, com o propósito de evidenciar as patologias produzidas pela excessiva infiltração do poder econômico no processo eleitoral. Diante deles, o estudo defende a adoção do denominado modelo democrático de financiamento eleitoral, nos moldes propostos na ADI, por entender que é o modelo que melhor realiza os princípios da democracia, da igualdade e da República e que contribuirá para o fortalecimento da representatividade e da legitimidade democrática do nosso sistema político.