4 resultados citaram: Dimensões da governança judicial e sua aplicação ao sistema judicial brasileiro

Resumo A Defensoria Pública da União (DPU) é um órgão essencial para o funcionamento do sistema de justiça, de modo que avaliar seu desempenho é fundamental para aperfeiçoar a prestação dos serviços de justiça no país. O presente artigo tem o objetivo de propor e testar empiricamente um índice de desempenho da DPU. Os dados foram coletados por meio de entrevistas com defensores e gestores e em bases oficiais secundárias do órgão, e examinados mediante análise de conteúdo e análise fatorial exploratória e confirmatória. Os resultados mostram que, na percepção dos entrevistados, o desempenho da DPU deve ter como base as seguintes categorias: produtividade, êxito, capacidade de atendimento, qualidade do serviço, celeridade, acesso, descongestionamento e atuação extrajudicial. Os resultados da análise fatorial demonstram a validade de um índice de desempenho composto por quatro fatores, quais sejam: atendimento ao cidadão, quantidade de assistidos, conciliações extrajudiciais e taxa de êxito. A aplicação do índice mostra que o desempenho da DPU vem se reduzindo ao longo dos últimos anos - 2014 a 2017.

Resumo O sistema judicial brasileiro passou por uma transformação com a informatização do processo judicial. Por meio de uma abordagem qualitativa, analisou-se a percepção do uso da tecnologia na rotina dos profissionais. A interpretação da transformação contemplava modernidade, agilidade, sustentabilidade, melhora do serviço jurisdicional, facilidade no acesso, maior disponibilização de informações e redução de riscos e custos. Entre os mecanismos de negociação identificou-se a imposição por parte do Poder Judiciário e a necessidade de uso pelos escritórios de advocacia. Diferentes aspectos dos sistemas informatizados moldaram o uso da tecnologia na prática, por exemplo, a migração de atividades administrativas do judiciário para advogados, a rotina de trabalho ditada pelo sistema e a migração da fidúcia. Alguns desses aspectos geraram efeito maior em processos de tecnologia e outros na prática da advocacia. Entre as práticas listam-se a migração de atividades administrativas, o compartilhamento de senha, o armazenamento e a impressão de autos do processo, a utilização de robôs, a ausência de assinatura em atas de audiências, o maior tempo dedicado aos processos, a replicação de informações entre o sistema judicial e os escritórios de advocacia, a utilização de sistemas de gestão em escritórios e tribunais, o uso de dois monitores de vídeo, o vácuo criativo, a mudança na maneira de referenciar dados do processo, a necessidade de conhecimento para examinar documentos digitais, a busca por conciliação entre as partes, a migração da fidúcia e a alteração da rotina de trabalho dos advogados, passando a ser ditada pelo sistema.

Resumo Muito se tem discutido acerca dos fatores que levariam a uma atuação eficiente ou ineficiente do sistema judiciário brasileiro, e uma parte das discussões acadêmicas em relação ao campo de Administração da Justiça diz respeito aos antecedentes de desempenho/produtividade relativos aos tribunais e magistrados. Nesse sentido, o objetivo principal do presente trabalho foi identificar os aspectos determinantes da produtividade dos tribunais de justiça estaduais no Brasil e testar variáveis emergentes que possam auxiliar nesse entendimento. A partir de uma análise da literatura de referência, foram definidas variáveis já consolidadas: carga de trabalho, quantidade de recursos humanos (servidores efetivos e empregados terceirizados); e variáveis emergentes: advogados e conciliadores. A técnica de inferência utilizada foi a Regressão Múltipla com dados em painel. Após o teste e a validação do modelo e dos pressupostos da Regressão foram confirmadas as hipóteses de que a quantidade de advogados, a carga de trabalho e a quantidade de servidores efetivos e empregados terceirizados afetam a produtividade dos tribunais. Por último, os resultados apontam na direção contrária das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); concluiu-se que a quantidade de conciliadores não está relacionada à produtividade dos tribunais de justiça.

Este artigo se propõe a analisar o alcance da iniciativa levada a cabo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do programa justiça ao jovem a partir de dois aspectos centrais: a) a formulação de subsídios para a implementação da lei n. 12.594/2012 - SINASE por parte dos poderes executivos estaduais, e b) a elaboração de autorrecomendações ao Poder Judiciário no atendimento da exigência de especialização e abrangência territorial da justiça da infância e juventude como forma de garantir os direitos de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, além de uma revisão sobre o processo de reforma do Judiciário brasileiro e a implementação do próprio conselho, nos debruçamos sobre a situação do adolescente em privação de liberdade em seu cotejo com a contribuição dada pelo cnj. nesse percurso, evidencia-se que a busca por mais justiça aos jovens esbarra paradoxalmente em decisões e atos emanados do próprio Poder Judiciário, abrindo-se um espectro de reflexão em torno da difícil articulação entre o que recomenda o CNJ e as cristalizadas práticas institucionais.