3 resultados citaram: Cultura jurídica e diáspora negra: diálogos entre Direito e Relações Raciais e a Teoria Crítica da Raça

Resumo O presente artigo tem por objetivo apresentar as contribuições do pensamento social brasileiro negro para o campo jurídico brasileiro recente. Adotamos como método a revisão de literatura. Primeiro, apresentamos como o debate racial é abordado no pensamento social brasileiro clássico. A seguir, utilizamos as categorias centrais no pensamento de Lélia Gonzalez e Guerreiro Ramos, especificamente os conceitos de “amefricanidade”, “pretuguês” e “negro-vida”, destacando as suas contribuições fundamentais para o pensamento social negro. Em seguida, a partir de pesquisa em bases de dados de periódicos, demonstramos como as produções desses intérpretes são mobilizadas, atualmente, por pesquisadores no campo do Direito e das relações raciais. Concluímos que, nos últimos seis anos, o pensamento social brasileiro negro tem sido utilizado para atualizar as pesquisas acadêmicas no campo do Direito e das relações raciais, principalmente por meio de artigos científicos e dissertações de mestrado, sendo, assim, fundamental para a racialização do debate jurídico.

Resumo Apresento uma discussão da categoria “Sujeito de Direito” a partir de um estudo de caso, o despejo da ocupação Mulheres Guerreiras, na cidade de João Pessoa/PB. As moradoras desta ocupação foram despejadas no ano de 2018 por força de uma decisão judicial em sede de liminar, após um intenso processo de resistência contra os órgãos de justiça e as forças de segurança locais. Quero aqui analisar certos aspectos dessa disputa que dizem respeito à noção de sujeito de direito, destacando a maneira tradicional segundo a qual esta noção é teorizada pelas lentes da dogmática jurídica, de um lado, e, de outro, trazendo aportes analíticos da crítica jurídica, em especial diálogo com as contribuições de Pachukanis quanto a esta temática. As opções metodológicas caminham no campo do estudo de caso devido ao esforço de problematizar a realidade conferindo-lhe prioridade analítica.

Resumo O artigo situa a crítica racial como fundamento da crítica jurídica, tendo por lugar de análise novos cenários da educação jurídica. A primeira parte do texto posiciona os debates sobre crítica e educação jurídica e aponta para o silêncio sobre raça. Para discutir a dimensão racial de forma mais concreta, abordamos os impactos das ações afirmativas e as experiências de docentes negras na Educação Jurídica. Os quinze anos de existência da Revista Direito & Práxis acompanharam e contribuíram para os processos de ressemantização da noção de crítica jurídica impostos pelas mudanças históricas. A crítica e educação jurídicas também foram sacudidas por este contexto, e, não podem seguir inalterados diante de sujeitos racializados cuja presença desvela a branquitude do Direito e oferece novas perspectivas epistemológicas