AS PECULIARIDADES DA DEFESA HETEROTÓPICA NA EXECUÇÃO FISCAL: O MANEJO DA AÇÃO ANULATÓRIA NA EXECUÇÃO EMBARGADA OU NÃO

Este trabalho visa analisar as peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal, especialmente no manejo da ação anulatória, e as diversas possibilidades relacionais entre ela e a execução, embargada ou não, antes ou depois do seu ajuizamento. Utilizando-se como opção metodológica a pesquisa bibliográfica e a jurisprudência dos tribunais de superposição, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, inicia-se o estudo com o exame das especificidades das defesas heterotópicas na execução fiscal. Após, apontados os limites do mandado de segurança, da ação declaratória e da ação consignatória como defesa heterotópica, o trabalho centra-se no estudo da ação anulatória, analisando as situações relacionais entre a execução e a ação anulatória, entre esta e os embargos, antes ou depois do ajuizamento do executivo fiscal, bem como suas possibilidades de suspensão, finalizando com o estudo das ações heterotópicas após a extinção da execução fiscal.