AÇÃO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL - RBDPRO , v. 29, n. 114, p. 1-19, 2021, 19 página(s)
Trata-se de texto sobre as teorias da ação procurando contextualizar a evolução do tema dentro do que foi positivado no Código de Processo Civil de 2015, e algumas reflexões doutrinárias acerca da categoria de condições da ação no âmbito de gêneros mais amplos e englobantes de requisitos para o provimento jurisdicional.
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