1 resultado citou: A viagem redonda: habeas data, direitos constitucionais e as provas ilícitas

O artigo tem por finalidade a análise da questão referente à admissibilidade dos meios de prova ilícitos no processo civil a partir do paradigma do Código de 2015, buscando identificar em que medida o diploma normativo alterou a dinâmica de tal instituto. Adotou-se o método descritivo-exploratório por meio de revisão bibliográfica sobre o caráter fundamental do direito à prova; as correntes clássicas e contemporâneas sobre o conceito e admissibilidade da prova ilícita e a fundamentação idônea das decisões sobre a matéria, investigando-se ademais a contribuição da técnica de ponderação trazida pelo art.489, § 2º do CPC/2015 para sua concretização.