A TÉCNICA PROCESSUAL, OS TRIBUNAIS SUPERIORES E A IMPORTÂNCIA DO USO DA TERMINOLOGIA ADEQUADA

O presente trabalho trata de um problema que é vivenciado há muito pelos operadores do direito, que outrora fora objeto de reflexão na literatura jurídica – sobretudo por José Carlos Barbosa Moreira, mas não excluindo outros autores -, e que, nos últimos tempos, tem sido, de certo modo, ignorado. Individualizando o objeto: a pesquisa visa a investigar como a falta de técnica processual no processo de elaboração das decisões judiciais se relaciona com o exercício do direito recursal dos litigantes, cotejando as conclusões tiradas deste primeiro exame com a verificação, através da análise empírica, da persistência deste problema na atualidade, e com as finalidades de concretização do acesso à justiça, e do aperfeiçoamento da administração judiciária.