A REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES PROCESSUAIS NO ÂMBITO DA TUTELA COLETIVA: UM PASSO EM DIREÇÃO À EFICIÊNCIA DA JUSTIÇA

Avaliar a possibilidade de realização de convenções processuais no âmbito da tutela coletiva e possíveis limitações à negociação processual nesta seara, levando em consideração a cláusula geral de negociação atípica disposta no art. 190 do CPC e a Resolução nº 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público. Explanar como a negociação processual na tutela coletiva corrobora para a eficiência da Justiça, em uma abordagem da eficiência sob a ótica da Análise Econômica do Direito. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com a análise de textos normativos e estudos doutrinários extraídos de livros e periódicos que dizem respeito à problemática enfrentada.