4 resultados citaram: A hegemonia do discurso liberal sobre direitos homossexuais no STF

Resumo O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vinculação do Supremo Tribunal Federal em reconhecer as minorias sexuais como categoria suspeita de discriminação, de modo a alinhar seu entendimento jurisprudencial aos padrões de proteção destinados às minorias sexuais desenvolvidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, na perspectiva de um constitucionalismo transformador (ius constitutionale commune). Para tanto, tem-se como objetivos principais, inicialmente, explanar sobre as decisões paradigmáticas proferidas pelo STF sobre a matéria entre os anos de 2010 até 2020, que constituem um importante avanço na consolidação e proteção dos direitos desses grupos. Na sequência, busca-se averiguar a respeito do desenvolvimento teórico e jurisprudencial da noção de “categoria suspeita” de discriminação na Corte Interamericana de Direitos Humanos. E, finalmente, analisar a existência de uma vinculação da jurisdição constitucional brasileira a seguir os standards mínimos em matéria de direitos humanos estabelecidos pela Corte IDH, bem como seus potenciais impactos na expansão dessa proteção no Brasil. Preliminarmente, é possível concluir que o Supremo Tribunal Federal poderia reconhecer o status de “categoria suspeita” em relação às minorias sexuais no âmbito de sua atuação, pois o Estado brasileiro, nas suas mais variadas esferas e Poderes, permanece vinculado a seguir aos precedentes fixados pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em razão de reconhecer a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e também devido à eficácia erga omnes atribuída às suas decisões, para além do dever de execução do controle de convencionalidade e pela influência do mandado transformador emanado do projeto do Ius Constitucionale Commune Latino-Americano.

Resumo O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas desses grupos como amici curiae em ações do STF, partindo do método universalista descrito por Mark Tushnet e Ran Hirschl. Tal inquirição é capaz de revelar as estratégias específicas da luta contra o pluralismo e contra a liberdade das pessoas LGBTQIA+, que posicionam a diferença como inimiga e que vocalizam a autoridade moral como caminho para a erradicação do “mal”. Ao fim, a proposta ora avançada se revela uma importante ferramenta para compreensão dos desafios hoje evidentes, buscando que tal consciência revigore a luta pela construção de uma democracia verdadeiramente plural.

Resumo Do que falam as/os Ministras/os do Supremo Tribunal Federal quando falam de gênero? A proposta deste artigo é analisar como o gênero aparece no discurso da jurisprudência da Corte Constitucional brasileira. A partir de um levantamento dos acórdãos que mencionam a palavra “gênero”, 24 decisões foram encontradas e seus votos foram examinados, à luz da teoria da performatividade, para tentar responder à pergunta. Três empregos principais foram destacados e os trechos foram separados e examinados de acordo com uma categorização desse uso (sexo e gênero; gênero masculino e feminino e identidade de gênero). Ao fim, uma análise sobre a produção normativa do gênero e a produção da relação entre ideal e cópia como produção da matriz heteronormativa de gênero é identificada no discurso examinado.

Resumo Esta pesquisa almeja teorizar e avaliar a influência da lógica liberal-colonial sobre o Direito da Antidiscriminação, propondo uma abordagem descolonial para sua análise. Busca-se identificar as consequências dessa influência sobre o mandamento antidiscriminatório, em especial a essencialização das identidades e a priorização do individual em detrimento do coletivo. Utilizando uma abordagem teórico-conceitual, este estudo destaca a necessidade de uma crítica descolonial contínua e aprofundada que refine a aplicação de normas antidiscriminatórias e a proteção de grupos vulnerabilizados para a proteção efetiva dos direitos humanos. Os resultados destacam a importância de uma reflexão sobre as bases colonizadas e colonizantes do Direito da Antidiscriminação para a promoção de uma transformação efetiva e inclusiva. Este trabalho representa um passo inicial para futuras pesquisas politicamente engajadas na descolonização do Direito da Antidiscriminação, como forma de fortalecer a cultura de direitos humanos a partir de uma perspectiva globalmente justa e equitativa.