A DINÂMICA DAS DECISÕES JURISDICIONAIS COLEGIADAS

Decisões colegiadas sujeitam-se a problemas de agregação. Estes problemas, porém, são distintos a depender da composição do colegiado, da expertise de seus membros e dos mecanismos de interação derivados do desenho decisório. Neste desiderato, o funcionamento de colegiados jurisdicionais pode até mesmo ser contraintuitivo, produzindo deliberações que não correspondam às decisões individuais (votos) de seus membros, o que revela aspecto peculiar das deliberações coletivas, com implicações a nível constitucional e legal. Abordam-se aqui dois fenômenos correlatos ao tema, a saber, o Paradoxo Doutrinal e a Propriedade Emergente, os quais demonstram que colegiados podem mesmo vir a pôr em risco valores como a racionalidade e a segurança jurídica das decisões.