5 resultados citaram: A Criminologia Crítica no Brasil e os estudos críticos sobre branquidade

Resumo O presente artigo discute os discursos jurídicos sobre os modos pelos quais a “palavra da vítima”, ou seja, a prova testemunhal de uma vítima, é abordada em processos criminais. A partir do diálogo com a bibliografia, o artigo à pergunta: o que o discurso dos juristas sobre “palavra da vítima” nos fala sobre as disputas do campo jurídico? Argumento que o discurso do campo apresenta uma falsa dicotomia: de um lado, a hipótese de excessiva confiança nas palavras de vítimas do processo penal, organizada por percepções de experiência de profissionais e pela discussão dogmática sobre direitos e garantias no processo; de outro, uma tese de desconfiança estrutural do sistema de justiça criminal na palavra de vítimas mulheres, defendida a partir de acúmulos empíricos do campo de pesquisas com enfoque de gênero. Na sequência, entendo que ambas as teses agregam em contribuições para o campo, mas têm insuficiências derivadas do tipo de produção e do contexto de cada uma. Proponho que o avanço na discussão sobre o tema pode se beneficiar de dois reposicionamentos epistemológicos. Primeiro, que por meio da pesquisa empírica sejam mapeados os déficits de investigação dos processos e as dinâmicas contemporâneas de produção, registro e apropriação decisória da prova testemunhal de vítimas. Segundo, de um redesenho do objeto de pesquisa sobre palavra da vítima, para além de uma discussão sobre os crimes de gênero.

Resumo O presente artigo tem por objetivo apresentar as contribuições do pensamento social brasileiro negro para o campo jurídico brasileiro recente. Adotamos como método a revisão de literatura. Primeiro, apresentamos como o debate racial é abordado no pensamento social brasileiro clássico. A seguir, utilizamos as categorias centrais no pensamento de Lélia Gonzalez e Guerreiro Ramos, especificamente os conceitos de “amefricanidade”, “pretuguês” e “negro-vida”, destacando as suas contribuições fundamentais para o pensamento social negro. Em seguida, a partir de pesquisa em bases de dados de periódicos, demonstramos como as produções desses intérpretes são mobilizadas, atualmente, por pesquisadores no campo do Direito e das relações raciais. Concluímos que, nos últimos seis anos, o pensamento social brasileiro negro tem sido utilizado para atualizar as pesquisas acadêmicas no campo do Direito e das relações raciais, principalmente por meio de artigos científicos e dissertações de mestrado, sendo, assim, fundamental para a racialização do debate jurídico.

Resumo O objetivo deste ensaio é explorar livremente algumas possibilidades para o fazer crítico na pesquisa empírica em direito, em especial no tocante à questão prisional, a partir do acervo da Revista Direito e Práxis. Para tanto, apresenta oito pesquisas que coincidem em abordar a questão prisional e mobilizar estratégias de pesquisa empírica e extrai delas algumas questões metodológicas e epistemológicas que encontram ressonância no panorama mais amplo das práticas, dinâmicas e desafios da pesquisa empírica no campo do direito. Pontua os diversos sentidos atribuídos nessas pesquisas à noção de “crítica” e busca, por fim, conectá-los ao objetivo, ambicioso, de produzir pesquisas que favoreçam a reconstrução do direito.

Resumo O presente artigo busca, de um lado, analisar discursos e práticas racistas na agenda do governo brasileiro - sobretudo dos últimos anos e a partir das ADPF 635 e 742 - e, de outro, refletir sobre as respostas que os estudos sobre violência têm sido capazes de articular. Para isso, acionamos a ideia de cidadania negra para observar as mediações que o negro elabora sobre si para ser sujeito de direito, e, consequentemente, para sobreviver.

Resumo O artigo objetiva entender o papel da sexualidade nas agências punitivas a partir da análise de casos extraídos de processos criminais de pessoas identificadas como LGBT no Complexo do Curado (PE). Os processos convergem em narrativas nas quais o sistema de justiça utiliza ou legitima a utilização de práticas sexuais como dispositivos de criminalização e constituem prescrições estatais que inscrevem a sexualidade na delinquência.