A BOA-FÉ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: DIMENSÃO CONCEITUAL E LEITURA CRÍTICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL - RBDPRO , v. 29, n. 115, p. 1-15, 2021, 15 página(s)
O presente estudo propõe-se a examinar, a partir de estudo bibliográfico e jurisprudencial, o conteúdo da cláusula geral de boa-fé inscrita no Código de Processo Civil brasileiro, considerando-o em perspectiva crítica à luz dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana e à segurança jurídica.
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