A Aplicação de Decisões Estruturais ao Desastre do Rio Doce Quanto à Questão Ambiental

O presente artigo buscou analisar a aplicação de decisões estruturais no caso do Desastre do Rio Doce no que concerne à reparação dos danos ambientais, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, a partir de uma abordagem indireta do desastre. Pode-se perceber que o caso em tela, haja vista ser uma demanda coletiva complexa que coloca em rota de colisão múltiplos interesses sociais, não se enquadra na situação típica de lide do processo civil clássico, exigindo a aplicação de tecnologias jurídicas inovadoras a fim de obter uma resposta adequada, efetiva e tempestiva. Concluiu-se ser adequada a utilização de decisões estruturais para os conflitos envolvendo o Desastre do Rio Doce, o que, no plano fático, foi alcançado por meio da utilização de técnicas consensuais de resolução de conflito – a elaboração de termos de ajustamento de conduta –, assim como da criação de uma fundação responsável pela mobilização para reparação dos danos causados.