2 resultados citaram: A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA

Resumo Em uma sociedade brasileira caracterizada como machista e racista, questionamos: existe desigualdade de gênero e de cor/raça nos ganhos ocupacionais e salariais entre egressos das universidades federais brasileiras? Para responder a essa pergunta, o objetivo do artigo foi analisar a influência do gênero e da cor/raça sobre os ganhos de egressos das universidades federais brasileiras no mercado de trabalho. Para tanto, aplicamos um questionário eletrônico, respondido por 11.458 egressos, de 18 universidades federais brasileiras. Para a análise dos ganhos ocupacionais e salariais dos egressos, utilizamos o Teste do Qui-Quadrado e a Regressão Logística Multinomial. Os resultados sugerem que egressas do gênero feminino e egressos negros, em geral, apresentam maior probabilidade de ocupar cargos ou empregos considerados mais qualificados, mas, paradoxalmente, têm menor probabilidade de auferir salários mais altos, respectivamente, quando comparados aos egressos do gênero masculino e aos brancos. Os achados sugerem avanços em relação aos ganhos ocupacionais de grupos mais vulneráveis socialmente, mas também evidenciam que gênero e cor/raça são fatores de desigualdade no mercado de trabalho, mesmo entre profissionais altamente qualificados.

Abstract Brazil and Colombia are outstanding cases of rights recognition through courts. However, when it comes to comprehensive sex education (CSE), the legal battles in these countries have experienced notably different moments. Drawing on judicial cases from the Brazilian Federal Supreme Court and the Colombian Constitutional Court, we identify the actors involved in the legal battles over CSE and show how the legal opportunity structure (i.e., the configuration of power, the access to the courts, the systems of alliance and conflicts, and the availability of legal frames) shaped the course and outcomes of the legal mobilization that took place in these countries in different ways. For this, we work with document analysis of court case files and consider a sample established in February 2023 containing 9 cases from Brazil and 24 cases from Colombia. We argue that (i) the Colombian court is much more open to civil society than the Brazilian court, resulting in a broader and more diversified use of litigation, and that (ii) the different configuration of political power has led the Brazilian mobilization to assume a feature of resistance to conservative attacks on CSE, while in Colombia, litigation has become a tool for expanding the right to sex education and protecting LGBTQ students.